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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Usina Hidrelétrica - UHE

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    1ª Reunião

  • SETOR

    Geração Hidrelétrica

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Concessão Comum

  • CAPACIDADE

    2.498 MW

  • INVESTIMENTO

    R$223,23 milhões

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL, Ministério de Minas e Energia

  • PRAZO

    30 ANOS

  • DATA DA LICITAÇÃO

    27/09/2017

  • DATA DO LEILÃO

    27/09/2017

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior valor de Outorga

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 9,14 bilhões

  • OUTORGA EFETIVA

    R$9,96 bilhões

  • FASE ATUAL

    Contrato assinado

Informações do projeto

As Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara estão localizadas nos estados de Minas Gerais e Goiás. Esses empreendimentos foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1º Reunião do Conselho do PPI (São Simão, Miranda e Volta Grande) e na 3º Reunião (Jaguara), ganhando prioridade nacional por meio do Decreto nº 8.893, de 1º de novembro de 2016, e do Decreto nº 9.174, de 18 de outubro de 2017, respectivamente.

Tais empreendimentos entregam sua produção de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e têm capacidade instalada global de 2.922 MW, com garantia física de 1.972,5 MWmédios. Conforme o edital do leilão de geração nº 01/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os investimentos em infraestrutura estimados para os quatro projetos perfazem o valor total de R$ 272,556 milhões/ano, durante o prazo da concessão.

A concessão dessas usinas ocorreu pode meio do leilão realizado no dia 27 de setembro de 2017, com a contratação do serviço de geração de energia elétrica - sob o regime de que trata a Lei nº 12.783/2013 (redação dada pela Lei nº 13.203/2015), no prazo de 30 anos, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato, prevista para 10/11/2017. O leilão teve o seguinte resultado:

Lote Usina Bonificação pela Outorga Mínima (R$) Bonificação Pela Outorga ofertada (R$) Ágio (diferença) Proponente Vencedor (Empresa/Consórcio)
Valor (R$) %
A São Simão 6.740.946.603,49 7.180.000.000,00 439.053.396,51 6,51% State Power Investment (SPIC) Pacific Energy PTY Ltd
B Jaguara 1.911.252.009,47 2.171.000.000,00 259.747.990,53 13,59% Consórcio Engie Brasil  Minas Geração
C Miranda 1.110.880.200,23 1.360.000.000,00 249.119.799,77 22,43% Consórcio Engie Brasil  Minas Geração
D Volta Grande 1.292.477.165,35 1.419.784.000,00 127.306.834,65 9,85% Enel Brasil S.A
  Total 11.055.555.978,54   12.130.784.000,00 1.075.228.021,46 9,73%  

O processo envolveu a participação dos seguintes órgãos e entidades: a ANEEL, que possui o direito de outorga do projeto, e o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente. O leilão trouxe bom resultado para o Poder Público, com ágio médio, para os quatro lotes, de 9,73%, e R$ 12,130 bilhões de bonificação pelas outorgas.

A concessão desses empreendimentos obedece ao regime de que trata a Lei nº 12.783/2013, além de observar as diretrizes setoriais fixadas nos instrumentos de planejamento e operação do SIN - bem como as regras do Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL) do setor de energia.

Atualmente, as usinas encontram-se todas em operação e possuem, portanto, as licenças ambientais de operação vigentes. Nesse sentido, eventuais impactos ambientais já estão devidamente mapeados, de modo que as condicionantes e programas ambientais foram apresentados aos órgãos competentes.

Os projetos têm alta prioridade na agenda governamental, dada a sua importância para a manutenção da segurança energética nacional. Ao integrar o portfólio do PPI, a operacionalização dessas usinas será regida pelo “contrato de concessão de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN” .

 

  • Situação atual do projeto

    O leilão nº1/2017, Realizado em 27/9/2017 na B3, em São Paulo, alcançou 7,38% de ágio médio, com R$ 9,96 bilhões de bonificação pelas outorgas.A seguir, tem-se um resumo do resultado do leilão.

    Usina São Simão: O vencedor do certame Simão foi  empresa State Power Investment (SPIC) Pacif Energy PTY Ltd. A oferta vencedora foi de R$7,18 bilhões representando um ágio de 6,51% sobre o valor estipulado para a oferta mínima.

    Usina De Miranda:O vencedor foi o Consórcio Engie Brasil Minas Geração e a oferta vencedera foi de R$1,36 bilhão representando um ágio de 22,43% sobre o valor estipulado para a oferta mínima.;

    Usina de Volta Grande: O vencedor foi a empresa Enel Brasil S.A e a oferta vencedora foi de R$1,42 bilhão representando um ágio de 9,85% sobre o sobre o valor estipulado para a oferta mínima.

    Maiores informações no site da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

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