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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Usina Hidrelétrica - UHE

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Andamento do projeto

Clique no ícone "Edital" para acessar os documentos licitatórios do projeto. 

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

27/09/2017(estimada)

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  • SETOR

    Geração Hidrelétrica

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Concessão Comum

  • CAPACIDADE

    2.498 MW

  • INVESTIMENTO

    R$223,23 milhões

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL, Ministério de Minas e Energia

  • PRAZO

    30 ANOS

  • DATA DA LICITAÇÃO

    27/09/2017(previsto)

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior valor de Outorga

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 9,14 bilhões

  • FASE ATUAL

    Edital publicado

Informações do projeto

VOLTA GRANDE, MIRANDA E SÃO SIMÃO

As usinas de Volta Grande, Miranda e São Simão, a serem concedidas, estão todas localizadas no estado de Minas Gerais. Essas usinas são hidrelétricas antigas cuja anterior concessionária (CEMIG) não aceitou renovar os contratos de concessão nos termos da Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Usina de Volta Grande:

  • Fica localizada no Município de Conceição das Alagoas
  • Ela foi concluída em 1974
  • Possui quatro unidades geradoras e tem potência instalada de 380 MW

Usina de Miranda:

  • Situa-se no Município de Indianópolis (MG)
  • Foi concluída em 1998
  • Possui três unidades geradoras e tem potência instalada de 408 MW

Usina de São Simão:

  • Está entre os municípios de Santa Vitória (MG) e São Simão (GO)
  • Foi concluída em 1997
  • Possui seis unidades geradoras e tem potência instalada de 1.710 MW

As diretrizes do certame obedecerão aos parâmetros técncios e econômicos, publicados na Resolução CNPE nº 12,de 12/05/2017, que definiu o maior valor de outorga como critério para determinar o vencedor.

No que se refere à energia:

  • 70% da energia contratada deve ser ofertada no mercado regulado, e os demais 30% poderão ser comercializados no mercado livre ou utilizados para liquidação no mercado de curto prazo
  • O prazo da concessão será de trinta anos e a licitação está prevista para o segundo semestre de 2017
  • Governo estima arrecadar cerca de R$ 9,14 bilhões em valores de outorga, pagos em até vinte dias contados da data da assinatura do contrato.
  • Os investimentos em melhorias devem ser incorporados aos preços e não poderão ser incluídos no processo de revisão tarifária
  • O edital deverá prever ainda até seis meses de operação assistida com a antiga concessionária, a critério da nova licitante
  • O valor de outorga estimado para a Usina de Miranda é de R$ 1,11 bilhão.
  • Para a Usina de Volta Grande, o valor de outorga estimado é de R$ 1,29 bilhão.
  • Já valor de outorga estimado para a Usina de São Simão é de R$6,74 bilhões.
  • No que se refere à participação das empresas no futuro contrato, as companhias sediadas no país podem entrar no negócio individualmente ou em consórcio, com participação mínima de 20%, e empresas estrangeiras podem participar desde que comprovem possuir no exterior os requisitos técnicos exigidos no edital. 

  • Fundos de Investimentos em Participações - FIP estão aptos a participar no leilão como proponente isolada, e não serão obrigados a se vincular a consórcio. Nesse, caso, entretanto, será obrigatória a constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) para contratar a concessão. Admitir-se-á, ainda, que a qualificação técnica possa ser atendida por empresa subcontratada, a exemplo do que é praticado nos leilões de concessão de linhas de transmissão.

  • O leilão das usinas deverá exigir, ainda, experiência dos interessados nas concessões, os quais terão de comprovar a titularidade de pelo menos uma usina hidrelétrica com reservatório por, no mínimo, cinco anos. Os novos concessionários deverão fazer esforços para manter os empregos e os trabalhadores que já atuam nas usinas. 

    O edital foi publicado em 09/08/2017.

    O leilão está previsto para 27/09/2017.

    Maiores informações no site da Agência Nacional de energia Elétrica - ANEEL.

     

     

     

     

     

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