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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Usina Hidrelétrica - Jaguara

Usina Hidrelétrica - Jaguara 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

Concluído em 17/05/2017
Concluído em 18/06/2017
Concluído em 26/07/2017
Publicado em 09/08/2017
Realizado em 27/09/2017
Publicado em 13/11/2017
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Geração Hidrelétrica

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Concessão Comum

  • CAPACIDADE

    424 MW (potência global instalada)

  • INVESTIMENTO

    R$ 87,98 milhões/ano (O&M + Melhorias)

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL e MME

  • PRAZO

    30 anos

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior valor de outorga

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 1,91 bilhão

  • OUTORGA EFETIVA

    R$ 2,17 bilhões

  • LICITANTE VENCEDORA

    Consórcio Engie Brasil Minas Geração

  • FASE ATUAL

    Contrato assinado

Informações do projeto

As Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara estão localizadas nos estados de Minas Gerais e Goiás. Esses empreendimentos foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1º Reunião do Conselho do PPI (São Simão, Miranda e Volta Grande) e na 3º Reunião (Jaguara), sendo classificados, posteriormente, como prioridade nacional no setor de energia - conforme Decreto 8.893, de 1º de novembro de 2016, e Decreto nº 9.174, de 18 de outubro de 2017, respectivamente.

Tais projetos entregam sua produção de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo sua capacidade instalada global de 2.922 MW, e respectiva garantia física de 1.972,5 MWmédios. Conforme o edital do leilão de geração nº 01/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os investimentos em infraestrutura estimados para esses empreendimentos perfazem o valor total de R$ 272,556 milhões/ano, durante o prazo da concessão.

Essas Usinas tiveram sua outorga licitada em sessão no dia 27 de setembro de 2017, mediante a contratação de serviço de geração de energia elétrica - sob o regime de que trata a Lei nº 12.783/2013 (redação dada pela Lei nº 13.203/2015), pelo prazo de 30 anos, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato de concessão, prevista para 10/11/2017. O leilão teve o seguinte resultado:

Lote

UHE

Bonificação pela Outorga Mínima (R$)

Bonificação Pela Outorga ofertada (R$)

Ágio (diferença)

Proponente Vencedor (Empresa/Consórcio)

Valor (R$)

%

A

São Simão

6.740.946.603,49

7.180.000.000,00

439.053.396,51

6,51%

State Power Investment (SPIC) Pacific Energy PTY Ltd

B

Jaguara

1.911.252.009,47

2.171.000.000,00

259.747.990,53

13,59%

Consórcio Engie Brasil  Minas Geração

C

Miranda

1.110.880.200,23

1.360.000.000,00

249.119.799,77

22,43%

Consórcio Engie Brasil  Minas Geração

D

Volta Grande

1.292.477.165,35

1.419.784.000,00

127.306.834,65

9,85%

Enel Brasil S.A

 

Total

11.055.555.978,54

 12.130.784.000,00

1.075.228.021,46

9,73%

 

 

Atualmente, esses empreendimentos estão em operação e possuem, portanto, as licenças ambientais de operação vigentes. Nesse sentido, eventuais impactos ambientais já estão devidamente mapeados, de modo que as condicionantes e programas ambientais foram apresentados aos órgãos competentes.
A concessão desses empreendimentos obedece ao regime de que trata a Lei nº 12.783/2013, além de observar as diretrizes setoriais contidas nos instrumentos de planejamento e operação do SIN - bem como às regras do Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Nesse contexto, fica claro que o projeto tem alta prioridade na agenda governamental: seja considerando a importância da manutenção da segurança energética nacional, seja pela necessidade de permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para as prioridades nacionais.

Ao integrar o portfólio do PPI na modalidade outorga de concessão, a operacionalização dessas usinas será regida pelo “contrato de concessão de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público  de  distribuição  de  energia  elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN” .

Para tanto, o processo envolve a participação de órgãos e instituições parceiras como: ANEEL, que possui o direito de outorga do projeto, e o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente. O leilão apresentou bom resultado, com ágio médio, para os quatro lotes, de 9,73%, e R$ 12,130 bilhões de bonificação pelas outorgas.

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