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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Usina Hidrelétrica - Jaguara

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  • SETOR

    Geração Hidrelétrica

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Concessão Comum

  • CAPACIDADE

    424 MW (potência global instalada)

  • INVESTIMENTO

    R$ 87,98 milhões/ano (O&M + Melhorias)

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL e MME

  • PRAZO

    30 anos

  • DATA DA LICITAÇÃO

    27/9/2017

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior valor de outorga

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 1,91 bilhões

  • FASE ATUAL

    Publicação do Edital

Informações do projeto

Conforme o Edital do Leilão n.º 01/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, publicado em 09 de agosto de 2017, a Usina Hidrelétrica de Jaguara, localizada no município de Rifânia, no estado de Minas Gerais, será objeto de concessão pelo prazo de 30 anos.

As diretrizes do certame obedecerão aos parâmetros técnicos e econômicos dispostos na Resolução CNPE nº 12/2017 de 12/5/17, que definiu o maior valor de outorga como critério para determinar o vencedor, respeitado o valor mínimo de R$ 1,91 bilhões para a UHE de Jaguara.

Os investimentos para a UHE de Jaguara destinados a operação e manutenção (O&M) são no valor de R$ 38,66 milhões/ano e os investimentos em melhorias perfazem o valor de R$ 49,32 milhões/ano, resultando no valor mínimo de investimentos (O&M + melhorias) total de R$ 87,98 milhões/ano.

A Resolução CNPE nº 12 também definiu que, a partir da assinatura do contrato de concessão, 70% da garantia física da usina será destinada à comercialização com as concessionárias de distribuição, no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e o restante, 30%, será de livre disposição do vencedor da licitação, podendo ser, inclusive, comercializado no mercado livre (no Ambiente de Contratação Livre – ACL), mercado regulado ou exposição ao mercado de curto prazo.

 

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