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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Terminais de GLP no Porto Miramar/PA - (BEL 05, BEL 06 e MIR 01)

Terminais de GLP no Porto Miramar/PA - (BEL 05, BEL 06 e MIR 01) 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

4º Trimestre de 2017 (previsto)
1º Trimestre de 2018 (previsto)
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Cessão Onerosa

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MTPA e ANTAQ

  • PRAZO

    20 anos

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior valor de Outorga

  • FASE ATUAL

    Sob análise do TCU

Informações do projeto

Os projetos tratam-se de cessão de área localizada dentro de porto organizado, a ser firmado mediante a celebração de Cessão de Uso Onerosa, cujo vencedor deverá concorrer com outros interessados por meio de leilão.

Os terminais  que serão cedidos representam um elo de extrema importância na cadeia produtia, pois a a distribuição de GLP no mercado brasileiro integra a cadeia logística de movimentação e armazenagem de combustíveis, sendo no caso da região Norte do país, um importante elemento para estímulo da economia regional. Além disso, não  se prevê para a região atendida por Belém a interligação da rede de gás natural, substituto preferencial do GPL.Verifica-se, assim, aderência dos projetos  à política setorial  vigente.

Vale destacar o caráter precário em que atualmente ocorrem as explorações das áreas, viabilizadas mediante Contratos de Transição que necessitam de renovação a cada 180 dias.

Destaque-se ainda, que a cessão onerosa de BEL 05, com 33,8 mil m² de área, possibilitará a realização de investimentos do setor privado na ordem de R$ 50,8 milhões, possibilitando a adequação da capacidade em aproximadamente 86,4 mil toneladas anuais. Já a cessão onerosa do terminal BEL 06, com 35,5 mil m² de área,  possibilitará a realização de investimentos do setor privado na ordem de R$ 51,0 milhões, o que permitirá a adequação da capacidade em aproximadamente 82,8 mil toneladas anuais.

  • Situação atual do projeto

    Documentação técnica sob análise do TCU.

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