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Setor energético: saiba mais sobre o leilão dos 11 lotes de linhas de transmissão

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06 de dezembro de 2017

Setor energético: saiba mais sobre o leilão dos 11 lotes de linhas de transmissão

11 Lotes de Linhas de Transmissão

O leilão dos 11 lotes de linhas de transmissão (nº 2/2017), projeto qualificado na 3ª Reunião do Conselho do PPI, em 23 de agosto de 2017, será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e vai gerar mais de R$ 8 bilhões de investimentos. A sessão pública está marcada para o dia 15/12/17, na B3, em São Paulo. O leilão tem o objetivo de conceder serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, montagem, operação e manutenção das instalações de transmissão. Será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP), pela prestação do serviço público de transmissão de cada um dos lotes.

São 10.416 mega-volt-amperes (MVA) de expansão da capacidade de instalações e 4.792 km de linhas de transmissão, que estão distribuídas nos seguintes estados:

  • Região Norte: Pará e Tocantins;
  • Região Nordeste: Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba;
  • Região Sudeste: Minas Gerais;
  • Região Sul: Paraná.

Essa concessão está alinhada às diretrizes setoriais contidas no planejamento da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN), de forma que se mantenha o atendimento adequado ao mercado de energia elétrica do País. O Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os quais, cumprindo as suas respectivas atribuições  legais,  emitem  o  Plano  de  Ampliações  e  Reforços  na  Rede  Básica  e  os Estudos  de  Planejamento  da  Expansão  dos  Sistemas  de  Transmissão - ambos  submetidos  ao planejamento setorial do Ministério de Minas e Energia (MME). 

Os estudos prévios ao processo licitatório presentes nos relatórios* da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) levaram em consideração aspectos técnico-econômicos, socioambientais, traçado preliminar e definições de engenharia. Assim, a implantação desses empreendimentos obedece às soluções de planejamento para a expansão, de forma a manter a confiabilidade e a garantia do atendimento à demanda de energia elétrica.

Os relatórios R1, R2, R3 e R4 se referem a, respectivamente: Relatório R1 – estudos técnico-econômicos e socioambientais preliminares, incluindo seleção do(s) corredor(es) de transmissão; Relatório R2 – detalhamento de engenharia da alternativa de referência;  Relatório R3 – caracterização e análise socioambiental do corredor selecionado para o empreendimento, e proposição da diretriz de traçado preliminar para a(s) futura (s) linha(s); Relatório R4 – definição de engenharia da integração entre a nova obra e as instalações de transmissão existentes.

Nesse contexto, fica clara a prioridade desse projeto na agenda governamental, pois além da importância relatada em instrumentos de planejamento e estudos, denota-se a oportunidade de ampliação de investimentos e postos de trabalho. Estima-se que a implantação dos 11 lotes criará aproximadamente 17.868 empregos diretos.

Desse modo, o leilão foi qualificado para compor o portfólio do PPI conforme Resolução nº 11/2017, de 23 de agosto de 2017.  A operacionalização dessa obra será regida por um contrato na modalidade “concessão de serviço público” de transmissão de energia elétrica. O processo envolve a participação de órgãos e instituições parceiras como:

a) ANEEL, que possui o direito de outorga do projeto;
b) MME, poder concedente;
c) EPE, responsável pelos estudos prévios.  

Do ponto de vista econômico, as empresas vencedoras receberão a Receita Anual Permitida (RAP) a partir da operação comercial dos empreendimentos. Os prazos de execução das obras variam de 36 a 60 meses. A RAP a qual a vencedora terá direito, corresponde ao valor da proposta financeira vencedora do leilão e será objeto de reajustes e revisões (de acordo com o estabelecido no contrato de concessão). Essa Receita é distribuída em duodécimos, corresponde a uma Receita em reais por mês (R$/mês). No que diz às questões ambientais, a vencedora de cada lote deverá observar a legislação ambiental aplicável, adotando todas as providências necessárias junto ao órgão responsável pelo licenciamento, por sua conta e risco, e cumprir todas as suas exigências  .

Fonte: PPI

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