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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Projeto Crescer: reformas, primeiros resultados e novos projetos

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05 de março de 2017

Projeto Crescer: reformas, primeiros resultados e novos projetos

Em maio de 2016, quando o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI foi criado, estávamos imersos em um curso econômico de recessão dos mais longos e profundos na história moderna do Brasil. Desde o 2º trimestre de 2014, o PIB per capita decresceu, no acumulado, 9,7%, pior resultado desde a grande depressão de 1929-1930; e a demanda doméstica teve uma queda ainda pior, de 12,4%. Assim, ao fim do 2º trimestre de 2016, o PIB real estava no mesmo nível do 3º trimestre de 2010.

Foram necessárias coragem e firmeza para fazer os ajustes na condução econômica e apresentar medidas de reforma ousadas e profundas para contornar esse cenário.
A confiança dos empresários e investidores e os preços dos ativos, certamente, terão ganhos com importantes medidas capitaneadas pelo atual Governo: (1) a rápida aprovação no Congresso da emenda constitucional que limita o crescimento da despesa primária à taxa de inflação do ano anterior; (2) a necessária reforma da previdência social; e, por último, mas não menos importante, (3) passos decisivos para conter ou reduzir os gastos correntes.

Também nesse contexto, foi lançado, em maio de 2016, o Programa de Parcerias de Investimentos com objetivo de estimular investimentos em infraestrutura, preconizando novos princípios e uma nova dinâmica. O programa tem servido de mola propulsora da atividade econômica e fará da iniciativa privada uma importante parceira dos grandes projetos públicos de infraestrutura.

Em setembro de 2016 foi realizada a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, em que foram qualificados 35 empreendimentos. A partir daí, todo o esforço vem sendo feito no sentido de resgatar a credibilidade, a previsibilidade e a transparência, tão fundamentais à melhoria do ambiente de negócios e à atração de novos investimentos. Esse esforço envolve, entre outras coisas, o acompanhamento diuturno dos projetos, de forma a garantir as entregas nos seus devidos prazos.

Já foram contratados também os estudos necessários para a desestatização das outras seis distribuidoras de energia (CERON, Eletroacre, Amazonas Energia, Boa Vista Energia, CEPISA e CEAL) e da LOTEX. Os estudos estão sob a responsabilidade do BNDES e devem estar concluídos até julho de 2017.

Em março, ainda, serão realizadas as licitações para a estruturação dos projetos de fornecimento e tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto sob a responsabilidade das Companhias Estaduais de Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe.

A melhoria na governança e os aperfeiçoamentos regulatórios têm contribuído para a retomada da confiança na economia brasileira, despertando o interesse dos investidores, brasileiros e estrangeiros. Os próximos meses continuarão sendo de muitas entregas, incluindo-se a disponibilização das consultas públicas para as concessões da Ferrogrão e da Ferrovia Norte-Sul. 

Os aprimoramentos regulatórios alcançaram também o setor de óleo e gás. O fim da participação compulsória da Petrobras no regime de partilha do pré-sal e as mudanças na política de conteúdo local estimularão a competitividade nos leilões e permitirão, à indústria nacional, maior previsibilidade quanto à demanda futura. Os leilões serão retomados, iniciando com a quarta rodada de campos marginais de petróleo e gás natural em maio. Também já estão definidos que os leilões para a décima quarta rodada de licitações de blocos exploratórios sob regime de concessão e para a segunda rodada de licitações sob regime de partilha ocorrerão em setembro. 


2ª Reunião do Conselho do PPI: monitoramento do Programa e priorização de novos projetos

O projeto Crescer tem como premissas a condução das concessões com o máximo rigor técnico, em que os projetos anunciados tenham viabilidade técnica, econômica e ambiental, com foco na prestação dos serviços e no estabelecimento de indicadores de performance claros.

O governo do presidente Temer optou pelo anúncio paulatino de projetos, de forma a assegurar a consecução e consequente credibilidade no Programa. Desde a primeira reunião do Conselho do PPI, as equipes da Secretaria Especial do PPI, dos Ministérios setoriais, das agências reguladoras e dos bancos públicos têm trabalhado para promover os leilões das concessões já anunciadas, resolver problemas em concessões anteriores ao Programa e construir uma nova pauta para o Conselho. Nesta segunda reunião, além do monitoramento do Programa, o Conselho irá deliberar sobre a inclusão de novos projetos ao Programa.

O Ministério de Minas Energia – MME vai apresentar a inclusão de 35 lotes de instalações de transmissão de energia (linhas de transmissão e subestações) no PPI. Os lotes de concessão estarão distribuídos em 20 estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O empreendimento é de alto grau de atratividade junto ao mercado. São investimentos de tecnologia madura e previsibilidade de receita.

Estão previstos cerca de R$ 12,8 bilhões de investimento para a construção de subestações e a implantação de linhas de transmissão, totalizando 7.358 km de extensão e a ampliação de capacidade em 13.172 MVA. Os contratos são de 30 anos. A implantação das novas instalações deve ocorrer em prazos que variam entre 40 e 60 meses. Vencerão os leilões as empresas que oferecerem a menor Receita Anual Permitida (RAP).

Com a implantação do projeto busca-se garantir que a oferta de energia elétrica ocorra de forma eficiente e ao menor preço possível para as regiões do Brasil. As linhas de transmissão permitem, por exemplo, o melhor aproveitamento dos reservatórios das hidrelétricas e da energia elétrica gerada por usinas eólicas e solares, aumentando a qualidade do serviço ofertado. Além das vantagens diretas para o setor elétrico, prevê-se a geração de 27 mil empregos diretos durante a construção das instalações.

Vale destacar que o projeto não traz impactos nas tarifas vigentes. O impacto só ocorrerá após a entrada em operação das novas instalações, incorporando-se ao reajuste tarifário subsequente, conforme os critérios regulatórios da ANEEL.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, por sua vez, proporá a inclusão de mais uma concessão rodoviária, a da BR-101/SC, entre Paulo Lopes e São João do Sul. Haverá ainda mais onze empreendimentos portuários, com investimentos previstos da ordem de R$ 1,5 bilhão, e prorrogações antecipadas de cinco concessões ferroviárias, que devem gerar mais de R$ 25 bilhões de investimento na rede ferroviária.

O MTPA também está propondo a realização de estudos com vistas à realização de novas licitações de concessão para três rodovias: a Rio-São Paulo (NovaDutra), a Rio Petrópolis (Concer) e a Rio-Teresópolis (CRT).

Tratam-se de contratos de concessão da 1ª etapa, firmados em uma época em que a regulação era prematura e não havia agência reguladora. O foco estava nas obras e não nos serviços e os usuários das rodovias não receberam um bom retorno para seu dinheiro, visto que vários grandes ganhos em eficiência não foram repassados aos preços, em especial a redução do custo de capital e também – é provável – os grandes ganhos em produtividade das operações. Além disso, a alocação de investimentos foi um pouco distorcida pela conjunção de pressão política local, assim como mecanismos contratuais que favoreciam investimentos excessivos.

Os novos estudos permitirão concessões mais ajustadas à curva de aprendizado acumulada, em que o foco será a prestação dos serviços, os investimentos serão comandados pela demanda, além de melhor delegação e um monitoramento mais intenso dos riscos de investimento para a concessionária de modo a  permitir otimizações que, certamente, impactarão positivamente o custo aos usuários.

O BNDES também está apresentando ao CPPI política de fomento às parcerias de investimentos no setor de saneamento básico. Imbuído do desafio de universalizar o saneamento, o banco está comunicando que apoiará iniciativas de concessão de serviços de fornecimento e tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto sob responsabilidade de 14 empresas estaduais, que se somam às três em que o banco já vinha trabalhando. Para o Banco, a ampliação da presença da iniciativa privada no setor de saneamento é fundamental para possibilitar uma real mudança no quadro da prestação desse serviço no país e, consequentemente, uma melhoria expressiva da qualidade de vida da população.

Em novembro de 2016, foi publicado edital de pré-qualificação de pessoas jurídicas de direito privado para participação em licitações que objetivam a contratação da prestação de serviços técnicos especializados no âmbito de processos de desestatização no setor de saneamento básico.

A pré-qualificação é a primeira etapa do processo de contração dos prestadores de serviço, permitindo a verificação prévia dos requisitos de habilitação jurídica e técnica dos futuros licitantes. Tendo sido os prestadores de serviço pré-qualificados, o BNDES pode proceder com os trâmites de licitação e contratação para os casos específicos de cada Estado. Atualmente, 20 consórcios de empresas já estão pré-qualificados e aptos a participar do 1º lote de editais para a contratação dos estudos técnicos.

Além disso, o BNDES apoiará iniciativas de concessão dos serviços de iluminação pública em duas capitais: Porto Alegre e Teresina.

A retomada da atividade econômica e as parcerias de investimentos

A coragem para conduzir as reformas começa a ser recompensada. A consolidação do ajuste fiscal está alicerçando o avanço da economia. A inflação está cedendo e caminha para o centro da meta, o que tem possibilitado cortes mais expressivos nas taxas de juros. Com a taxa de juros menor, cresce a geração de caixa das empresas e os investimentos vão sendo retomados. 

Nesse cenário, as parcerias de investimentos terão papel fundamental. Além do ingresso de receitas, os investimentos, como os do setor de óleo e gás, com três leilões previstos para 2017, energia, rodovias e ferrovias induzirão fortemente a atividade econômica.

Serão nove leilões no primeiro semestre de 2017 e mais de vinte no segundo. A confiança dos investidores, inclusive estrangeiros é muito grande, fato que deverá ser percebido já nos leilões dos aeroportos do próximo dia 16 de março.

A melhoria da infraestrutura contribuirá para o aumento da produtividade. Teremos o maior ciclo de investimentos portuários e ferroviários da história recente, haja vista, por exemplo, os investimentos cruzados oriundos das prorrogações antecipadas das concessões ferroviárias, e no próximo um ano e meio será concedida uma extensão rodoviária significativa. Paralelo a isso, o esforço empreendido pelo BNDES na direção da universalização do saneamento deverá mudar a cara do setor no Brasil e contribuir para a economia de recursos e alívio da pressão no sistema de saúde.

Com determinação, o Projeto Crescer se soma aos esforços de reforma para ajudar na retomada da atividade econômica e na geração de empregos no Brasil.


Por Tarcísio Gomes de Freitas, Secretário de Coordenação de Projetos do PPI 
   

 

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