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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

Conluído em 10/07/2017
4º Trimestre de 2017
1º Trimestre de 2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Parceria Público-Privada

  • INVESTIMENTO

    R$ 1,09 bilhões (CAPEX)

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MD e COMAER

  • PRAZO

    25 anos

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Menor contraprestação pública mensal

  • FASE ATUAL

    Análise da consulta pública

Informações do projeto

O projeto prevê o estabelecimento de Parceria Público-Privada, do tipo Concessão Administrativa, na forma prevista no § 2º do art. 2º da Lei no 11.079, de 2004, e tem por objetivo delegar ao parceiro privado as atribuições relativas à elaboração de projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica - COMAER.

A proposta prevê a contratação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que preste o serviço de Gestão de Rede Integrada em âmbito nacional, com remuneração baseada em seu desempenho. O contrato inclui as responsabilidades de projetar, instalar, atualizar, ampliar, operar, gerir e manter uma infraestrutura de comunicações, de controle e de gestão para o COMAER por um período mínimo de 25 anos, e segue o modelo de projetos similares, como o da Organização Européia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América (FAA).

Essa parceria substituirá 68 (sessenta e oito) contratos hoje existentes e prevê uma contraprestação anual máxima da União no valor de R$ 182,5 milhões de reais, a ser paga por meio de tarifas de aeronavegação, a saber: Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN) e Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em área de Controle de Aproximação (TAT/APP). Essas tarifas representaram, segundo os estudos, cerca de 8% dos recursos destinados  ao Sistema de Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, responsável por controlar 22 milhões de km2 de área jurisdicionada sob responsabilidade do Brasil, que inclui todo o território nacional e, a zona econômica exclusiva de 10 milhões de km2 sobre o Oceano Atlântico. 

O valor do contrato ao longo de 25 anos é de R$ 4,56 bilhões, o investimento é de cerca de R$ 1,09 bilhão e os custos operacionais perfazem o total de R$ 2,19 bilhões.

Espera-se com a implementação da proposta melhoria da segurança e ganho de eficiência no gerenciamento do espaço aéreo brasileiro, com racionalização dos meios, aumento do desempenho, integração de rede, bem como alocação dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira em sua atividade fim.

Os estudos estão concluídos e o projeto foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União em 10 de julho de 2017. Foi aberta consulta pública para colher sugestões da minuta de edital e anexos em 31 de julho de 2017.  A publicação do edital está prevista para o 4º trimestre de 2017 e a realização do leilão para o 1º trimestre de 2018.

 

  • Situação atual do projeto

    A consulta pública foi encerrada em 31/08/2017. As contribuições estão em análise e o resultado deverá ser publicado  em novembro.

    As informações do projeto encontram-se no seguinte endereço:https://grcic.ciscea.gov.br/inicio

    Aberto em 25/10/2017(DOU nº 205, seção 3, página 16), chamamento público com o objetivo de verificar o interesse do mercado de seguros e financeiro em estrurar sistema de garantia, de forma a assegurar o recebimento, pelo pelo parceiro privado das contraprestações públicas, durante o prazo de vigência do Contrato de Parceria, cujo objeto é a Gestão da Rede de Comunicações Integrada do COMAER (GRCIC).

    O prazo para manifestar interesse se encerra em 09/11/2017 às 17horas(horário brasileiro de verão).As informações sobre chamamento público estão disponíveis  no endereço eletrônico www.ciscea.gov.br, ícone Processo de Parceria Público-Privada, aba Chamamento Público de Garantia.

     

     

     

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CINDACTA

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