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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal (2º Rodada)

Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal (2º Rodada) 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

4º trimestre de 2017 (27/10/2017-previsão)
  • SETOR

    Óleo e Gás

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente e Ativo Novo

  • MODELO

    Regime de Partilha

  • CAPACIDADE

    4 áreas unitizáveis internas ao polígono do Pré-Sal

  • INVESTIMENTO

    (Em estudo)

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANP, MME

  • PRAZO

    30 anos

  • DATA DA LICITAÇÃO

    4º trimestre de 2017( 27/10/2017-previsão)

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior Percentagem de Partilha

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 3,4 bilhões

  • FASE ATUAL

    Em estudo

Informações do projeto

Concessão de 4 áreas internas ao polígono do Pré-Sal.

As rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás natural, a serem realizadas no regime de partilha de produção, têm por objetivo aproveitar de forma mais eficiente os recursos energéticos do País, e contribuirão para a retomada do crescimento econômico em função da relevante participação do setor petrolífero no Produto Interno Bruto brasileiro.

A 2º Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção pretende disponibilizar quatro áreas unitizáveis internas ao Polígono do Pré-Sal, em áreas vizinhas a áreas que hoje já estão contratadas.

Os estudos dessas áreas unitizáveis para compor a 2ª Rodada de Partilha de Produção deverão focar nas áreas de Norte de Carcará (Bloco BM-S-8), Sul do Gato do Mato (S-M-518) e Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e na área de Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos

A concessão dessas áreas visa ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, ampliar o conhecimento do polígono do Pré-Sal, promover investimentos no país visando desenvolver o Pré-sal, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.

Simulações efetuadas pela ANP indicam que poderão ser arrecadados, no leilão, recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões.

Com o objetivo de atrair mais investimentos no setor, o Ministério de Minas e Energia pretende aperfeiçoar a política de conteúdo local, manter os incentivos fiscais instituídos no REPETRO e aprovar, por meio de Resolução do Conselho de Política Energética (CNPE), diretrizes para as áreas unitizáveis de forma a assegurar que cada parte contratada receba sua proporção na produção unificada, respeitando-se assim os direitos de cada parte sobre a jazida compartilhada.

  • Situação Atual do Projeto

    O Conselho Nacional de Política energética publicou em 13/06/2017, a Resolução CNPE nº 13, de 2017, que estabeleceu a participação da PETROBRÁS, na 2ª Rodada da Partilha de Produção. Dessa forma, o edital da 2ª Rodada deverá indicar a participação obrigatória de 30% da PETROBRÁS, como operador, na área unitizável do Campo de Sapinhoá.

    De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, o Leilão da 2ª Rodada da Partilha de Produção está previsto para o quarto trimestre de 2017.(27/10/2017)

    Em 05 de julho de 2017, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 15/2017 referente à 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.

    O pré-edital e a minuta do contrato de partilha de produção da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção estão disponíveis nos sítios eletrônicos http://www.brasil-rounds.gov.br e http://www.anp.gov.br e nas dependências da Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

    Consulta Pública

    O prazo da consulta pública é de 15 (quinze) dias e terminará às 17 horas do dia 21 de julho de 2017.
    Os comentários/sugestões ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word (.doc ou .docx), para o e-mail rodadas@anp.gov.br. A utilização do formulário é obrigatória.

    Audiência Pública

    A Audiência Pública ocorrerá no dia 25 de julho de 2017, no Hotel Windsor Flórida - 10º andar - salão New York - Rua Ferreira Viana, 81 - Flamengo. O credenciamento terá início às 8h e o início das atividades será às 9h. A programação do evento será divulgada oportunamente.

Galeria

2ª Rodada de Óleo e Gás (Pré-Sal)

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