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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Loteria Instantânea - LOTEX

Loteria Instantânea - LOTEX 

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  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Privatização

  • % CAPITAL ALIENADO

    Alienação do Controle

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Caixa Econômica, Ministério da Fazenda e BNDES

  • DATA DA LICITAÇÃO

    2º Semestre de 2017 (estimada)

  • FASE ATUAL

    Fase de estudos

Informações do projeto

A Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) foi criada pela Lei Federal nº 13.155/15, tendo como tema marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de prática desportiva da modalidade futebol. De acordo com a legislação, a LOTEX poderia ser explorada diretamente pela Caixa Econômica Federal, ou indiretamente, mediante concessão.

Avaliações do Ministério da Fazenda, no entanto, apontaram que para se garantir a maior eficiência da exploração da LOTEX, o modelo haveria de passar pela criação de subsidiária da Caixa, com associação a um parceiro privado detentor da expertise necessária para a exploração desse produto, inclusive em outros países. Nesse sentido, seria criada uma subsidiária e, subsequentemente, vendida parcela do capital da Caixa Econômica Federal, de forma a se atrair o parceiro desejado.

  • Em 2015, o projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), passando a integrar o Plano Nacional de Desestatização (PND)
  • A partir disso, foi constituída a Caixa Instantânea S.A., subsidiária da Caixa Econômica Federal, e o projeto foi objeto do Decreto 8.648, de 29 de janeiro de 2016
  • As ações da Caixa Instantânea S.A., aliás, já foram depositadas no Fundo Nacional de Desestatização (FND)
  • A LOTEX mostra-se como uma importante fonte de recursos para a União
  • A sua desestatização é um meio de promover a eficiência dos serviços por ela prestados e uma forma de viabilizar o crescimento do seu volume de negócios e de receita
  • Na operação, a presença de um parceiro estratégico internacional, com experiência na exploração de loterias em grandes mercados, será aliada à imagem institucional de credibilidade das Loterias da Caixa Econômica Federal
  • Estima-se que com a conclusão da desestatização, já em 2017 haverá uma receita líquida para o Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 2,17 bilhões. Atualmente, os estudos sobre o empreendimento (que incluem as prospecções, a elaboração do business plan, o valuation etc.) ainda estão sendo desenvolvidos. A realização da licitação está projetada para o 2º semestre de 2017.

  • A qualificação desse projeto no PPI justifica-se, diante desse contexto, para dar continuidade ao processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), com a designação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conduzir os procedimentos necessários.

  • Em 25/11/16 o BNDES publicou o edital para a contratação dos serviços técnicos especializados necessários à execução do processo de privatização da Lotex. Serão contratados dois tipos de serviços via licitação (Serviço A e B) para os estudos do projeto. O edital do Pregão 50/2016 do BNDES, que contém todas as informações relacionadas, pode ser obtido aqui.

Galeria

Lotex

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