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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

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  • Resolução do Conselho PPI, nº 4, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,91 KB)
     PDF (116,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 5, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,69 KB)
     PDF (120,48 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 6, 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,23 KB)
     PDF (179,99 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 7, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (9,05 KB)
     PDF (190,01 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 8, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,44 KB)
     PDF (114,81 KB)
  • Lei Federal nº 9.074, de 1995 (Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões)

    07 de julho de 2016

     TXT (63,13 KB)
     PDF (478,83 KB)
  • Decreto nº 8.791, de 2016 (Dispõe sobre o Conselho do PPI e a estrutura da Secretaria do PPI)

    29 de junho de 2016

     TXT (20,06 KB)
     PDF (269,23 KB)
  • Decreto nº 8.428, de 2015 (Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse no Governo Federal)

    02 de abril de 2015

     TXT (24,59 KB)
     PDF (261,91 KB)
  • Decreto nº 8.033, de 2013 (Regulamenta a Lei dos Portos)

    27 de junho de 2013

     TXT (49,47 KB)
     PDF (369,35 KB)
  • Lei Federal nº 12.815, de 2013 (Lei dos Portos)

    05 de junho de 2013

     TXT (80,63 KB)
     PDF (480,86 KB)