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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

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  • Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

    Opina pela qualificação do empreendimento público federal no setor de defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,80 KB)
     PDF (119,91 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

    Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas à Casa da Moeda do Brasil, no âmbito do PPI  e recomenda a sua inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,52 KB)
     PDF (105,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

    Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas às Centrais de Abastecimento de MG S. A. e à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de MG

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,54 KB)
     PDF (189,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17

    Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,26 KB)
     PDF (176,88 KB)
  • Decreto nº 9.059, de 25.05.2017 (Empreendimentos qualificados no PPI)

    26 de maio de 2017

     TXT (17,84 KB)
     PDF (93,10 KB)
  • Decreto nº 9.048, de 10.05.17 (Regulamenta a Lei dos Portos)

    11 de maio de 2017

     TXT (34,60 KB)
     PDF (154,90 KB)
  • Decreto nº 9.036, de 20.04.17 (Fomento aos projetos de empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)

    03 de maio de 2017

     TXT (2,45 KB)
     PDF (172,44 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17

    03 de maio de 2017

     TXT (9,92 KB)
     PDF (121,76 KB)
  • Projeto Crescer - Novos empreendimentos

    03 de abril de 2017

     TXT (10,66 KB)
     PDF (572,80 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17

    10 de março de 2017

     TXT (64,19 KB)
     PDF (225,96 KB)