Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Distribuidoras de Energia (CEAL, CEPISA, CERON, Eletroacre, Amazonas e Boa Vista)

Distribuidoras de Energia (CEAL, CEPISA, CERON, Eletroacre, Amazonas e Boa Vista) 

Home > Projetos > Distribuidoras de Energia (CEAL, CEPISA, CERON, Eletroacre, Amazonas e Boa Vista)

Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

4º trimestre de 2017 (previsto)
4º trimestre de 2017 (previsto)
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

Newsletter

Cadastre seu e-mail para receber informações dos projetos de (Distribuição de Energia)

  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    1ª Reunião

  • SETOR

    Distribuição de Energia

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Privatização e Concessão

  • % CAPITAL ALIENADO

    A definir 

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL, BNDES, Ministério de Minas e Energia

  • PRAZO

    30 ANOS

  • PREÇO MÍNIMO ESTIMADO

    R$ 50 mil

  • FASE ATUAL

    Estudos em licitação

Informações do projeto

As distribuidoras de energia elétrica Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Boa Vista Energia S/A, Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE), Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (CERON) são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente quatro milhões de consumidores em mais de 470 municípios.

As distribuidoras de energia vinculadas à Eletrobras, projeto que tem alta prioridade na agenda governamental, foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1º Reunião do Conselho do PPI, em 23 de setembro de 2017, por meio da Resolução nº 3. Na sequência, o Decreto nº 8.893, de 1º de novembro de 2016, qualificou essas distribuidoras de energia elétricas como prioridade nacional nos setores de energia.


A seguir, dados gerais das respectivas distribuidoras:

Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica Estado Número de Consumidores Atendidos Número de Municípios Atendidos
TOTAL - 4.050.687 472
Amazonas Distribuidora de Energia S/A Amazonas 897.041 62
Boa Vista Energia S/A Roraima 106.621 10
ELETROACRE Acre 242.693 22
CEPISA Piauí 1.170.000 224
CEAL Alagoas 1.045.000 102
CERON Rondônia 589.332 52

Fonte: Eletrobras

Essas distribuidoras pertencem ao grupo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras que, em 2015, optou pela não renovação do contrato de concessão. Diante disso, o Governo Federal decidiu pela retomada do processo de desestatização dessas Distribuidoras, designando o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização (conforme artigo 2º do Decreto nº 8.893/16).

Com a desestatização dessas distribuidoras, caberá à iniciativa privada realizar os investimentos necessários, garantindo ganhos de eficiência, gestão e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao consumidor.

Os estudos e o modelo de desestatização conjugam aspectos societários, a forma de capitalização, do processo de venda, visando aumentar a chance de sucesso na atração de investidores, bem como oferecer o máximo de competitividade para obtenção de melhores condições de oferta a serem recebidas.

Segundo o Relatório Anual da Eletrobras (2016), essas empresas distribuidoras denotam interessante oportunidade e potencial de investimento. Nesse contexto, destacam-se:

  • CEAL: Reconhecida como a empresa que mais evoluiu na satisfação do consumidor na América Latina, em premiação concedida pela Comissão de Integração Energética Regional (Cier).
  • CERON: Vencedora da região Norte do prêmio “Índice Aneel de Satisfação do Consumidor” (IASC) 2016.
  • AmE: Em 2016 foi a quarta colocada no ranking de qualidade do serviço da Aneel, subindo onze posições

Relatório Anual da Eletrobras, disponível em: http://eletrobras.com/pt/SobreaEletrobras/Relatorio_Anual_Sustentabilidade/2016/Relatorio-Anual-Eletrobras-2016.pdf

  • Situação atual do projeto

    A Resolução n° 20, de 8 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) da Presidência da República, aprovou e definiu condições para o processo de desestatização de seis distribuidoras de energia elétrica sob controle acionário da Eletrobras.

    A deliberação final quanto à modelagem de venda ficará a cargo de instâncias deliberativas da Eletrobras. O BNDES conduzirá as últimas etapas do processo de desestatização por meio de audiências públicas - nas capitais dos estados sede das seis distribuidoras - road shows e leilão. Após a análise e aprovação do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) será publicado o edital com a data do leilão.

    A modelagem proposta define que os vencedores serão os que apresentarem o maior deságio em relação ao adicional tarifário transitório, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes realizados entre agosto e novembro de 2017. Isso representará um benefício direto para os consumidores ao longo do primeiro ciclo tarifário de cinco anos de vigor do adicional tarifário. Caso os proponentes não façam uso de todo o adicional tarifário (100%), vencerá a proposta que apresentar a maior bonificação pela outorga (a ser paga à União).

    Com base no novo contrato de concessão de 30 anos, as seis distribuidoras foram avaliadas pelo valor global de R$ 10,2 bilhões. No entanto, a existência de dívidas líquidas que somam R$ 20,8 bilhões demandou ajustes financeiros, contratuais e societários prévios nessas empresas. Com isso, foi definido um valor simbólico de R$ 50 mil para a venda (à vista) das ações de cada distribuidora.

    O modelo de venda prevê, ainda, que os vencedores deverão realizar aporte financeiro no capital social das seis distribuidoras, no total de R$ 2,4 bilhões. Este valor representa cerca de 30% do total de investimentos previstos para os cinco primeiros anos de operação, no total de R$ 7,8 bilhões. O objetivo é garantir parte dos recursos dos investimentos nos primeiros anos de concessão e a qualidade do serviço adequada, além de proporcionar uma estrutura de capital mais saudável às empresas.

    No prazo de até seis meses após a assinatura do contrato de compra e venda de ações, a Eletrobras poderá exercer o direito de permanecer como acionista minoritária nas distribuidoras, limitado ao percentual de 30%, sem qualquer privilégio na gestão além do previsto em lei.

    A Resolução do CPPI contém, também, os parâmetros gerais para a participação de empregados e aposentados das distribuidoras no processo de desestatização, que serão detalhados no edital. Será oferecido aos empregados e aposentados um volume de ações equivalente a 10% da participação detida pela Eletrobras. Caso haja sobra de ações não adquiridas, o grupo vencedor do leilão será obrigado a comprar as ações remanescentes.

    Os empregados que adquirirem ações terão um benefício extra: se participarem do aumento de capital (que é obrigatório para o vencedor do leilão) com um investimento de até R$ 100 mil, terão o direito de revender suas ações para o novo acionista, após três anos, com o valor corrigido pela taxa Selic e mais um prêmio adicional de 10%.

    Distribuidoras Ações de titularidade da Eletrobras Dívida a ser convertida em Capital Social * Aumento de Capital Social a ser realizado pelo novo controlador
    Eletroacre 96,71% R$ 113.779.871,99 R$ 238.805.729,30
    Ceron 100% R$ 1.872.522.463,42 R$ 241.099.855,91
    Cepisa 100% R$ 50.000,00 R$ 720.915.595,51
    Ceal 100% R$ 50.000,00 R$ 545.770.485,33
    Boa Vista 100% R$ 342.120.486,20 R$ 175.999.185,71
    Amazonas Distribuidora 100% R$ 8.911.866.558,94 R$ 491.370.787,84

    * A Eletrobras deverá, previamente à efetivação da transferência do controle acionário, realizar ajustes nas distribuidoras mediante conversão de dívida em capital social ou assunção de dívidas das distribuidoras junto à Eletrobras e/ou terceiros. Ainda, a Eletrobras deverá assumir os direitos e obrigações de responsabilidade das distribuidoras, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis -  CCC e à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

Galeria

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Boa Vista Distribuição de Energia

Boa Vista Distribuição de Energia

Eletroacre

Eletroacre

Companhia de Energia do Piauí - CEPISA

Companhia de Energia do Piauí - CEPISA

Eletrobras

Eletrobras

Ver outros projetos