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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Desestatização - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

Desestatização - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

3º Trimestre de 2018 (previsto)
4º Trimestre de 2018 (previsto)
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Desestatização

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANTAQ e MTPA

  • FASE ATUAL

    Em fase de estudos

Informações do projeto

A promoção da desestatização da Companhia Docas do Espirito Santo (CODESA), com vistas a modernizar sua gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor tem aderência com a política setorial e às diretrizes do Governo Federal de busca por investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.  Os estudos que envolvem a definição do modelo de desestatização e diretrizes de edital e contrato serão contratados pelo BNDES. 
 
O projeto se justifica, pois, as premissas de contratação de serviços e aquisição de produtos as quais é submetido o setor público brasileiro, são entraves à gestão eficiente de um ativo portuário, o qual depende fundamentalmente da agilidade nas tomadas de decisão, de modo a permitir que os gestores possam reagir prontamente aos constantes processos de modernização e avanços tecnológicos específicos do setor. 
 
Dessa forma, a participação da iniciativa privada nesses projetos revela-se como uma alternativa viável para a desoneração do Estado, no que se refere às obrigações financeiras bem como às questões administrativas, e irá permitir que sejam atribuídas à iniciativa privada responsabilidades de investimento e gestão compatíveis com sua capacidade técnica, operacional e financeira.
 
A CODESA foi criada pelo Decreto nº 87.560, de 9 de setembro de 1982, que dispõe sobre a transformação da PORTOCEL Porto Especializado de Barra do Riacho S.A. em Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, sociedade de Economia Mista Federal, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, dotada de personalidade jurídica de direito privado e regida por legislação que trata do regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. O objeto social da CODESA, em harmonia com os planos, programas e orientações deste Ministério, é exercer a função de Autoridade Portuária e administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória, Capuaba, Praia Mole e Barra do Riacho e demais instalações portuárias localizadas no Estado do Espírito Santo que lhe forem incorporadas.
 
A CODESA alcançou bons resultados econômico-financeiros no exercício de 2016. Apesar da queda do volume movimentado nos portos públicos e privados, a CODESA estabeleceu um novo recorde de Receitas Brutas, que totalizaram R$ 134,13 milhões no exercício de 2016. O crescimento das receitas, quando comparado ao exercício anterior, foi da ordem de 0,89% em 2016. No exercício de 2016, a Companhia apresentou um Lucro Líquido de R$ 747,16 mil. Tendo em vista o significativo o impacto do recrudescimento da crise econômica no setor portuário, o registro de um resultado líquido positivo deve ser celebrado. Ao final de 2016 a Companhia contava com 336 funcionários. 
 
Do ponto de vista operacional, em 2016, o Porto de Vitória registrou movimentação de 6,5 milhões de toneladas, o que representou queda de 10,83% em comparação com o ano anterior. As principais cargas movimentadas no Porto de Vitória em 2016 foram ferro gusa; gasolina, óleo diesel, álcool e outros combustíveis; malte, trigo e milho; fertilizantes; coque de hulha; cobre e seus concentrados; mármores e granitos e soda cáustica.

Galeria

Desestatização - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

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