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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Desestatização - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras

Desestatização - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras 

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  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Privatização

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Ministério de Minas e Energia

  • FASE ATUAL

    Em estudo

Informações do projeto

A Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras é uma sociedade de economia mista, controlada pela União e constituída pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Desde sua criação, tem contribuido para a expansão da oferta de energia elétrica e o desenvolvimento do País.  

Atualmente, a companhia atua diretamente no controle de 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, um centro de pesquisas (Eletrobras CEPEL) e de uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar). Além disso, é detentora de metade do capital social da Itaipu Binacional e possui participação em mais de 170 Sociedades de Propósito Específico (SPE) e em 26 sociedades.

A seguir, alguns números ilustrativos da dimensão e importância da companhia:

  • Colaboradores: 24.539
  • Capacidade de geração de energia: 46,856 GW
  • 233 centrais geradoras, compostas por:
    • Centrais Hidrelétricas: 47
    • Centrais Termoelétricas: 114
    • Centrais Eólicas: 69
    • Central Solar: 01
  • 63.387 km de linhas de transmissão no Sistema Interligado Nacional (SIN)
  • Participação da União em ações ordinárias: 51%
  • Participação da União no capital total: 40,98%

Para viabilizar maior eficiência operacional, competitividade e agilidade da companhia, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) proposta de implementação de medidas de desestatização voltadas à redução da participação da União no capital da empresa. Esse movimento permitirá à Eletrobrás aprimorar seu modelo de governança, bem como aperfeiçoar a transparência no processo de gestão.

A implementação do processo de desestatização pelo Governo Federal levará em consideração as seguintes diretrizes:

  • atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais; 
  • limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da companhia;
  • redução dos encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica; e
  • comercialização de energia elétrica em regime de produção independente.

Em breve, serão designados os responsáveis pela realização dos estudos para avaliação da viabilidade da desestatização e do melhor modelo a ser adotado. 

 

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