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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Desestatização - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras

Desestatização - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Desestatização

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Ministério de Minas e Energia

Informações do projeto

O processo de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 3º Reunião do Conselho do PPI, em 23 de agosto de 2017, por meio da Resolução nº 13. Trata-se da proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) ao Conselho do PPI, com o objetivo de reduzir a participação da União no capital da Eletrobras, com a sua consequente democratização na Bolsa de Valores.

A Eletrobras é maior empresa de energia elétrica da América Latina (e a 16ª maior empresa do mundo), responsável por aproximadamente 31% da capacidade de geração, 47% da transmissão e 7% da distribuição de eletricidade no Brasil. Evidentemente, é um projeto interessante aos investidores. Casos análogos de desestatização, como da Embraer, Companhia Vale do Rio Doce e Telefonia, denotam a oportunidade ao investidor para este empreendimento.

Dados gerais do projeto (Quantidade/Unidade):

Colaboradores: 24.539 mil
Capacidade de Geração de energia: 46,856 GW
Centrais Geradores (total): 233 unidades
Centrais Hidrelétricas: 47 unidades
Centrais Termoelétricas: 114 unidades
Centrais Eólicas: 69 unidades
Central solar: 01 unidade
Linhas de Transmissão: 70.201 Km
Participação da União – Ações ordinárias (com direito a voto): 51 %
Participação da União no capital total: 40,98 %

Fonte: SPPI a partir de dados do Relatório Anual da Eletrobras – 2016

A proposição de desestatização visa dar maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais. Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos pelo “novo mercado”, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão. Com isso, haverá novas oportunidades para a expansão da qualidade da infraestrutura pública e a garantia da oferta de energia elétrica de forma eficiente e pelo menor preço para a sociedade brasileira, viabilizando o fluxo de investimentos no setor elétrico.

Nesse contexto, fica claro que o projeto tem alta prioridade na agenda governamental. E, entre os desafios concretos que justificam a parceria entre os setores público e privado para a sua realização, destacam-se: a necessidade de estimular o desenvolvimento tecnológico; de aperfeiçoar a governança da Eletrobras; de valorizar e desenvolver o mercado de capitais - elemento estratégico para a economia brasileira.

A efetivação da desestatização depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos -  por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3 – Brasil, Bolsa, Balcão), de Nova York (NYSE) e Madri (Latibex).
Conforme “Aviso de Fato Relevante”, publicado no DOU de 21 de agosto de 2017, as condições para a desestatização são:

  • Retorno financeiro à União;
  • Atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais;
  • Limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária a fim de garantir a democratização do capital no controle da Eletrobras;
  • Ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas;
  • Oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente;
  • Redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Comercialização de energia elétrica em regime de produção independente; e
  • Desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco.


Histórico - A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) é uma sociedade de economia mista, controlada pelo governo brasileiro, constituída pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Naquela ocasião, a Eletrobras recebeu a atribuição de promover estudos, projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energia elétrica do país. A nova empresa passou a contribuir decisivamente para a expansão da oferta de energia elétrica e para o desenvolvimento do País.

Na década de 1990, a Eletrobras perdeu algumas de suas funções de estatal e sofreu mudanças em seu perfil. Após esse período, a companhia passou a atuar também, por determinação legal e transitoriamente, na distribuição de energia elétrica, por meio de empresas nos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas.

Atualmente, a companhia é controladora de:

a) 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia;
b) um centro de pesquisas (Eletrobras CEPEL);
c) uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar);
d) metade do capital de Itaipu Binacional;
e) participação indireta em mais de 170 Sociedades de Propósito Específico (SPE);
f) participações minoritárias em 26 sociedades.
 

Ver outros projetos

  • Instalações de Transmissão de Energia (11 Lotes)

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  • Rodovia de Integração do Sul - (BR-101/290/386/448/RS)

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