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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Desestatização - CASEMG

Desestatização - CASEMG 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

3º trimestre de 2018 (previsto)
4º trimestre de 2018 (previsto)
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Desestatização

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • CAPACIDADE

    Em estudo

  • INVESTIMENTO

    Em estudo

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MAPA, MPDG, MF e BNDES

Informações do projeto

Trata-se de proposta de retomada do processo de desestatização da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG, que mediante autorização contida na Lei Estadual nº 12.422, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, foi federalizada como ente da Administração Pública Indireta da União. A Companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND por meio do Decreto nº 3.654, de 07 de novembro de 2000.

O artigo 1º, § 1º, inciso III da lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, prevê que: “as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997” podem integrar o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

A CASEMG é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 1.643, de 6 de setembro de 1957, tendo como objetivo armazenar e ensilar produtos do agronegócio, efetuar transbordo rodoferroviário, tratamento fitossanitário preventivo e curativo, além de limpeza e secagem de mercadorias. A Companhia possui armazéns e silos nas principais regiões produtoras de Minas: Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste Mineiro e Sul de Minas.

Principais características do ativo da CASEMG:

·        A Companhia possui 18 unidades armazenadoras, das quais somente seis apresentaram superávits no exercício de 2016, possivelmente em decorrência da baixa capacidade de investimento em modernização de equipamentos e na infraestrutura.

·        Atualmente a CASEMG detêm 4,3% de capacidade estática de armazenamento no Estado de Minas Gerais e cerca de 0,26% em âmbito nacional.

·        No período de 2011 a 2016 a empresa apresentou prejuízo acumulado de R$ 16,8 milhões.

·        O lucro líquido verificado em 2014 e 2015 deveu-se à alienação de ativo imobilizado no valor de R$ 3,2 e R$ 11,1 milhões respectivamente.

·         Diante da situação econômico-financeira da empresa, sua reduzida participação de mercado, sua baixa capacidade de investimento em modernização de equipamentos e na infraestrutura, bem como função social, recomenda-se que a CASEMG seja qualificada pelo CPPI e passe a integrar o Programa de Parcerias para Investimentos, de modo que o processo de desestatização da referida empresa seja retomado com a consequente elaboração de estudos que demonstrem qual a melhor alternativa para o ativo em questão.

 

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