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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Conselho do PPI

Conselho do PPI 

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Projeto Crescer

Quem faz parte?

O Conselho do PPI é integrado pelos seguintes membros titulares: ​​​​​​

1. Presidente da República

2. Ministro Chefe da Secretaria-Geral

3. Ministro Chefe da Casa Civil

4. Ministro da Fazenda

5. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

6. Ministro de Minas e Energia 

7. Ministro dos Transportes,​ Portos e Aviação Civil

8. Ministro do Meio Ambiente

9. Presidente do BNDES

10. Presidente da Caixa Econômica Federal ​​​​​​

11. Presidente do Banco do Brasil 


Também podem ser convidados para as reuniões do Conselho:​​​​​​

1. Ministros setoriais responsáveis pelas proposições em exame
2. Dirigentes máximos das Agências Reguladoras​​​​​​

Manifestações do Conselho

Resoluções

  • Resolução do Conselho PPI, nº 1, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (10,42 KB)
     PDF (123,87 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,95 KB)
     PDF (188,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 3, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,21 KB)
     PDF (94,07 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 4, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,91 KB)
     PDF (116,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 5, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,69 KB)
     PDF (120,48 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 6, 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,23 KB)
     PDF (179,99 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 7, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (9,05 KB)
     PDF (190,01 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 8, de 13.09.16

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,44 KB)
     PDF (114,81 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17

    10 de março de 2017

     TXT (64,19 KB)
     PDF (225,96 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17

    03 de maio de 2017

     TXT (9,92 KB)
     PDF (121,76 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17

    Empreendimentos do setor de energia elétrica, petróleo e gás natural

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,95 KB)
     PDF (123,73 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17

    Exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Braskem S.A.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,55 KB)
     PDF (179,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17

    Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e recomenda a inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,49 KB)
     PDF (182,28 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes

    30 de agosto de 2017

     TXT (15,41 KB)
     PDF (287,02 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

    Opina pela qualificação do empreendimento público federal no setor de defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,80 KB)
     PDF (119,91 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

    Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas à Casa da Moeda do Brasil, no âmbito do PPI  e recomenda a sua inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,52 KB)
     PDF (105,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

    Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas às Centrais de Abastecimento de MG S. A. e à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de MG

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,54 KB)
     PDF (189,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17

    Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,26 KB)
     PDF (176,88 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 23.08.17

    Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização da Lotex e define outras condições para a desestatização

    01 de setembro de 2017

     TXT (7,17 KB)
     PDF (297,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 20, 08.11.17


    Aprova a transferência do controle acionário detido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia S.A., na Companhia Energética de Alagoas, na Companhia Energética do Piauí, na Centrais Elétricas de Rondônia S.A., na Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e na Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica nas condições que determina, e dá outras providências.

    09 de novembro de 2017

     TXT (23,64 KB)
     PDF (338,52 KB)
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