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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

​Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON

​Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

  • SETOR

    Distribuição de Energia

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Privatização e Concessão

  • CAPACIDADE

    589.332 unidades consumidoras

  • % CAPITAL ALIENADO

    A definir 

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL, BNDES, Ministério de Minas e Energia

  • PRAZO

    30 ANOS (Em estudo)

  • DATA DA LICITAÇÃO

    2° Semestre de 2017 (estimada)

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior lance (Em estudo)

  • FASE ATUAL

    Em estudo

Informações do projeto

A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDONIA S.A. (CERON) é hoje controlada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, que detém 100% do capital social da empresa. A CERON é uma empresa pública de capital fechado, concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. As principais atividades econômicas da empresa são projetar, construir e explorar o serviço de distribuição de energia elétrica aos seus consumidores finais.
 
  • A concessionária é responsável pelo atendimento de 52 municípios e 154 localidades do Estado de Rondônia.
  • A área da concessão se estende por 237.576 Km², atingindo uma população aproximada de 1,6 milhões de habitantes e 589.332 unidades consumidoras
  • São também atendidos, pela empresa, nove Sistemas Isolados por meio de parque térmico, a base de óleo diesel.
Em outubro de 2015, o prazo do contrato de distribuição chegou ao fim, e a concessão não foi prorrogada. O governo decidiu, então, pela retomada do processo de privatização da CERON, em conjunto com outros ativos do Grupo Eletrobrás. Essa retomada fará com que a União deixe de alocar recursos em atividades que podem ser delegadas à iniciativa privada, com ganhos de eficiência, gestão e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao consumidor.
 
Vale destacar que hoje coexistem uma estrutura tarifária para os sistemas interconectados e outra para os sistemas isolados. A privatização, assim, também objetiva criar estímulos e diretrizes que favoreçam a formação de mercado competitivo de âmbito nacional, baseado na eficiência e na busca do aprimoramento tecnológico e, sobretudo, na inserção de regiões hoje excluídas do sistema mais desenvolvido.
 
O fornecimento de energia elétrica com maior qualidade, por sua vez, trará impacto direto na atividade econômica da região, de modo a ampliar o investimento e a contribuir para a elevação da produtividade, com repercussões no emprego e na renda da população atendida pelo projeto.
 
Mais informações sobre as distribuidoras de energia elétrica qualificadas pelo PPI encontram-se na página de perguntas e respostas sobre as distribuidoras da Eletrobrás no site oficial do Ministério de Minas e Energia.
  • Situação atual do projeto

    O projeto encontra-se em fase de estudos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás, conclui a contratação de serviços de avaliação econômico-financeira necessários para a venda dos respectivos controles acionários.

    Até a realização do leilão de privatização, a concessionária permanecerá em operação, no prazo necessário à realização dos levantamentos e avaliações para a licitação. Está previsto que o edital do certame seja lançado no segundo semestre de 2017, e que o leilão ocorra no 1º semestre de 2018.

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