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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Aeroportos nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste - (13 Aeroportos)

Aeroportos nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste - (13 Aeroportos) 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

4º Trimestre de 2018 (previsto)
4º Trimestre de 2018 (previsto)
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Aeroportos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Concessão Comum

  • INVESTIMENTO

    R$ 4,6 bilhões

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANAC e MTPA

  • PRAZO

    a definir

  • PRAZO DA PRORROGAÇÃO DO ARRENDAMENTO

    a definir

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    a definir

  • OUTORGA MÍNIMA

    a definir

  • FASE ATUAL

    Em fase de estudos

Informações do projeto

Trata-se da concessão para ampliação, manutenção e exploração de 13 aeroportos brasileiros. São eles:

  • Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no Município de Vitória (ES);
  • Aeroporto de Macaé, no Município de Macaé (RJ);
  • Aeroporto Gilberto Freyre, no Município de Recife (PE);
  • Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, no Município de Juazeiro do Norte (CE);
  • Aeroporto Presidente Castro Pinto, no Município de João Pessoa - Bayeux (PB);
  • Aeroporto Presidente João Suassuna, no Município de Campina Grande (PB);
  • Aeroporto Santa Maria, no Município de Aracaju (SE);
  • Aeroporto Zumbi dos Palmares, no Município de Maceió - Rio Largo (AL);
  • Aeroporto Internacional Marechal Rondon, no Município de Várzea Grande (MT);
  • Aeroporto de Rondonópolis, no Município de Rondonópolis (MT);
  • Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, no Município de Sinop (MT);
  • Aeroporto Piloto Oswaldo Marques Dias, no Município de Alta Floresta (MT);
  • Aeroporto de Barra do Garças, no Município de Barra do Garças (MT).

Esses aeroportos passaram a fazer parte do PPI mediante a publicação do Decreto 9.180, de 24 de outubro de 2017, após serem qualificados pela 3ª Reunião do Conselho do PPI, em 23 de agosto de 2017.

A prioridade desses projetos se justifica pela deficiência de infraestrutura e gestão verificada em alguns aeroportos, agravada pela escassez de recursos orçamentários para garantir a prestação de serviços de qualidade à população.

As concessões serão disputadas por players como operadores aeroportuários, investidores financeiros e outros interessados. A premissa básica será a exigência de investimentos compatíveis com os níveis de serviços estabelecidos, os quais retratarão as efetivas necessidades dos usuários ao longo da vigência do contrato.

Os objetivos da concessão à iniciativa privada são:

  1. permitir os investimentos, da ordem de R$ 4,6 bilhões, necessários à melhoria da qualidade da infraestrutura;
  2. otimizar a prestação dos serviços à sociedade;
  3. desonerar o Estado quanto às obrigações financeiras e administrativas advindas da operação dos terminais.

A concessão desses terminais aeroportuários está alinhada com os propósitos do Plano Nacional de Desestatização (PND) do Plano Geral de Outorgas (PGO) e da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

O Programa no setor aeroportuário visa proporcionar investimentos com qualidade e celeridade. A melhoria na prestação dos serviços é percebida desde a primeira rodada de concessões aeroportuárias, em 2011, que proporcionou investimentos significativos nos principais aeroportos da rede brasileira - beneficiando toda a malha aérea e reduzindo os índices de atrasos e cancelamentos a padrões melhores que as referências internacionais.

Sob a ótica gerencial, a gestão privada traz muitos benefícios, pois o setor aeroportuário é muito dinâmico e intensivo na prestação de serviços, incorporando, de forma permanente, novas práticas e tecnologias.

Os órgãos envolvidos no processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada são a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) - poder concedente e responsável pela elaboração da política setorial e pela condução e aprovação dos estudos. As análises indicarão se os aeroportos serão licitados em bloco ou isoladamente, a partir de avaliações de mercado e econômico-financeiras, a fim de modelar o melhor arranjo para o alcance dos benefícios esperados.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS AEROPORTOS LOCALIZADOS NO SUDESTE:

Vitória:

  • Movimentação: (2016) 3,12 milhões passageiros/ano;
  • Investimentos estimados: R$ 779,20 milhões.

Macaé:

  • Movimentação: (2016) 318 mil passageiros/ano;
  • Vocação para atendimento à cadeia da indústria petrolífera off-shore, principalmente às plataformas localizadas ao longo da Bacia de Campos;
  • Lucro (2016): R$ 3,8 milhões;
  • Investimentos em andamento: R$ 57 milhões.

 

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS AEROPORTOS LOCALIZADOS NO CENTRO-OESTE:

Alta Floresta, Sinop, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças:

  • Movimentação: (2016) 3,43 milhões passageiros/ano;
  • Investimentos estimados: R$ 1,08 bilhão.

 

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS AEROPORTOS LOCALIZADOS NO NORDESTE:

Juazeiro do Norte, Campina Grande, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju:

  • Movimentação: (2016) 12,11 milhões passageiros/ano;
  • Investimentos estimados: R$ 2,67 bilhões.

 

  • Situação atual do projeto

    Atualmente, o projeto encontra-se em fase de estudos.

    O Chamamento Público de Estudos – CPE, publicado pelo MTPA em 01 de setembro de 2017, prevê estudos de mercado, estudos de engenharia, estudos ambientais e avaliações econômico-financeiras para subsidiar a modelagem a ser adotada para a concessão da expansão, exploração e manutenção dos aeroportos listados.

    No CPE foi previsto um prazo máximo de até 120 dias para a conclusão dos estudos após a publicação do termo de autorização pelo MTPA. O período para requerimento de autorização para a elaboração dos estudos foi finalizado dia 05/10/17.

    No dia 01/11/2017 foi publicado no DOU o Edital de Chamamento Público de Estudos - CPE nº 03/2017 autorizando a elaboração dos estudos (http://www.transportes.gov.br/estudos-e-documentos.html), com prazo total de 120 dias, com prazo de conclusão em 01/03/2018.

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