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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

3ª Reunião do Conselho: publicadas as resoluções dos projetos qualificados

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31 de agosto de 2017

3ª Reunião do Conselho: publicadas as resoluções dos projetos qualificados

Resoluções

Logo após uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), documentos internos orientam como será o andamento de cada projeto. É o caso das resoluções, por exemplo. No dia 23 de agosto, a 3ª Reunião do Conselho apresentou 57 novos ativos na área de infraestrutura, prontos para parcerias com o setor privado. Nesse caso, as resoluções tratam da qualificação dos empreendimentos no âmbito do Programa ou da inclusão deles no Plano Nacional de Desestatização (PND), entre outras providências. No caso da Lotex, especificamente, trata da aprovação na modalidade operacional da desestatização.

Relacionadas aos projetos da 3ª Reunião, são elas: 

Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17
Empreendimentos do setor de energia elétrica, petróleo e gás natural.

Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17
Exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Braskem S.A.

- Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17
Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e recomenda a inclusão no PND. 

Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17
Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes. 

Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17
Opina pela qualificação do empreendimento público federal no setor de defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica. 

Resolução do Conselho PPI, nº 16, 23.08.17
Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização da Lotex e define outras condições para a desestatização.

Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17
Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas à Casa da Moeda do Brasil, no âmbito do PPI  e recomenda a sua inclusão no PND. 

Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17
Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. e à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais. 

Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17
Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

Todos podem ter acesso aos documentos relacionados aos projetos. Na página Legislação e Arquivos, do site do PPI, estão as Resoluções nº 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18 e 19 referentes aos empreendimentos apresentados e qualificados na 3ª Reunião do Conselho. Elas podem ser baixadas nos formatos PDF ou TXT. Acesse aqui.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 29.08.2017.

Fonte: PPI

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